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O Assistente e o Segredo de Justiça em Processo Penal
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O Assistente e o Segredo de Justiça em Processo Penal
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Detalhe
Editora:
Chiado Books
Data de publicação:
2016-11-07
Páginas:
280
ISBN:
978-989-51-9158-1
Colecção:
Compendium
Género:
Não-Ficção
Idioma:
Pt
Sinopse

Numa sociedade em que cada vez mais a participação social e o desejo de conhecer de toda e qualquer circunstância já não é uma miragem mas antes uma incontrolável e por vezes voraz necessidade mediática, e em que tal é possível à distância e rapidez de um simples “click” informático, também o Direito, nos seus mais variados ramos, tem vindo a sentir a incidência deste reiterado comportamento, e em resultado, a necessidade de procurar ser capaz de responder às exigências da época que vivemos.

Assim, e na aproximação do 10º aniversário da entrada em vigor da lei que mudou por completo o paradigma de actuação e tramitação do Processo Penal Português, mormente no que ao “Assistente” e “Segredo de Justiça” diz respeito, e que resultou, na opinião do autor, em grande medida pelo surgimento do processo “ Casa Pia”, convida o próprio ao leitor, observar através desta obra a temática em apreço, bem como os seus hipotéticos “ prós e contras”, através de um estudo incidente sobre a própria figura jurídica da Assistência Processual e do Segredo de Justiça, sendo que neste, não só tendo apenas em atenção a realidade Portuguesa, bem como a observância de alguns outros ordenamentos jurídicos estrangeiros.

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