As minhas compras
O seu cesto está vazio.
Adicione produtos ao seu cesto.
Os meus favoritos
Não perca os seus favoritos!
para guardá-los e gerir diferentes listas.
(0 artigos)
A lista de produtos favoritos está vazia.
Adicione produtos aos seus favoritos.
Um interesse local autónomo – O sistema de governo municipal português
Favorito
Um interesse local autónomo – O sistema de governo municipal português
Papel
24,00
ComprarComprar
Ebook
5,00
ComprarComprar

Detalhe
Editora:
Lisbon International Press
Data de publicação:
2022-06-02
Páginas:
616
ISBN:
978-989-37-3632-6
Género:
LISBON PRESS
Idioma:
PT
Sinopse

Este livro é uma verdadeira auditoria ao sistema de governo municipal português, porque consegue pôr em evidência, as contradições e as inconstitucionalidades da lei autárquica portuguesa. Por exemplo...

Existe um interesse local autónomo, distinto do interesse geral do Estado que a Constituição não prevê expressamente mas admite implicitamente. Existe uma autarquia prevista na Constituição desde 1976 mais ainda não instituída. Existe um executivo municipal que se esconde atrás da lei e que esta não prevê mas que existe de facto. Existe na Constituição um presidencialismo no funcionamento dos executivos autárquicos que a Constituição não assume e contradiz mesmo, ao designar de colegial o funcionamento destes órgãos. Existe na Constituição um princípio de subsidiariedade e um princípio da descentralização que não são compatíveis.

Tudo isto já dá que pensar mas o melhor é mesmo ler o livro.

Leituras semelhantes
Abelha 7 Trevos - Uma jornada verde
Favorito
Abelha 7 Trevos - Uma jornada verde
José Rolão
17,00
Vamos Destruir esta Escola?
Favorito
Vamos Destruir esta Escola?
Vitorino Costa
17,00
Portugal-Brasil: Raízes do Estranhamento
Favorito
Portugal-Brasil: Raízes do Estranhamento
Carlos Fino
24,00
Os Partidos Políticos nas Eleições Europeias
Favorito
Os Partidos Políticos nas Eleições Europeias
Filipe S. Fernandes
15,00
Corrente Crítica - Elos
Favorito
Corrente Crítica - Elos
João Ferreira de Andrade Neto
11,00
Grupos de pressão e Política Externa - O lóbi de Israel e a política Americana para o Médio Oriente. Iraque, uma vítima preventiva. Irão, o alvo da vez
Favorito
Grupos de pressão e Política Externa - O lóbi de Israel e a política Americana para o Médio Oriente. Iraque, uma vítima preventiva. Irão, o alvo da vez
Adálio Pereira
16,00
Aprendendo a desaprender
Favorito
Aprendendo a desaprender
NarcizoPieroni
18,00
Arteterapia – Pintura Emocional
Favorito
Arteterapia – Pintura Emocional
Paula Cruz
14,00
Diogo de Campos Moreno - O conquistador do Maranhão (1603-1615)
Favorito
Diogo de Campos Moreno - O conquistador do Maranhão (1603-1615)
Rosberg Fernandes
16,00
Reflexões sobre o Envelhecimento e a Demência através da Musicoterapia
Favorito
Reflexões sobre o Envelhecimento e a Demência através da Musicoterapia
Maria Gabriela Nicolau
14,00
A Moral Tributária do Estado
Favorito
A Moral Tributária do Estado
Lúcio Pimentel
16,00
SOBRE A TRADUÇÃO, DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DE OBRAS DE JOSÉ SARAMAGO NA CHINA
Favorito
SOBRE A TRADUÇÃO, DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DE OBRAS DE JOSÉ SARAMAGO NA CHINA
Zhihua Hu
18,00
Pague de forma seguraPague de forma segura:
Receba em primeira mão
As nossas ofertas e novidades literárias