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José H. Rocha

José Henrique Costa Rocha


Jurista, Técnico Superior, no momento a exercer funções no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., com investigação científica publicada, nomeadamente, o estudo
intitulado «A Lei que cria a Comissão Independente para a Descentralização: "Breve Análise e reflexões de uma primeira leitura"».


Jovem nascido em 1992, Licenciado em Solicitadoria e em Direito pela Universidade Lusíada do Porto, Mestre em Direito Administrativo Especial pela Escola de Direito da Universidade do
Minho, Formador certificado pelo IEFP, formado pela Joviform, tendo sido colaborador do Município de Valongo e, precariamente, colaborador da
Entidade das Contas e Financiamento Político do Tribunal Constitucional, em parceria com a Fundação Minerva.


Com interesse na área do Direito Administrativo, Ciência da Administração, Direito Público, Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Direito à Proteção do Ambiente, Direitos Sociais, Direito à Proteção da Saúde, participando através de investigação académica, participação académica e desempenho de cargos eletivos no Núcleo de Estudantes de Direito e
Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto entre 2010 e 2014.

 

 

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A Tutela dos Municípios no domínio da saúde
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José H. Rocha
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